HC 1014878 - DECISAO

HC 1014878 - DECISAO

O writ foi indeferido porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentos suficientes para justificar o ingresso policial (situação de flagrante/ crime permanente, depoimento testemunhal e autorização da mãe), não demonstrando nulidade na busca e apreensão; ademais, eventual discussão sobre a prova e a culpa dependeria de revolvimento fático-probatório impeditivo na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Edjan de Souza Martins; Autoridade Coatora: Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0000435-25.2023.8.12.0012/50000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Flagrante, Nulidade, Habeas Corpus, Embargos Infringentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Prova Ilícita Flagrante Nulidade +2 more

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Parties

Edjan de Souza Martins

Paciente

Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0000435-25.2023.8.12.0012/50000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 admissibilidade de ingresso policial sem mandado em crime permanente ou em situação de flagrante
  3. 3 exclusão de prova ilícita obtida por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentos suficientes para justificar o ingresso policial (situação de flagrante/ crime permanente, depoimento testemunhal e autorização da mãe), não demonstrando nulidade na busca e apreensão; ademais, eventual discussão sobre a prova e a culpa dependeria de revolvimento fático-probatório impeditivo na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.