HC 1007188 - DECISAO

HC 1007188 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 05/06/2025 e aplicou medidas cautelares alternativas, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Munição Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

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Parties

MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Utilização do ANPP para justificar manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 05/06/2025 e aplicou medidas cautelares alternativas, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.