REsp 2205572 - DECISAO

REsp 2205572 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o ingresso policial no domicílio foi justificado por fundada suspeita de flagrante decorrente da fuga de indivíduos para o interior da residência (crime de natureza permanente), as provas documentais, periciais e testemunhais corroboraram a materialidade e autoria dos crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse de armas, e a dosimetria (aumento pela quantidade/variedade da droga e reconhecimento de agravante por direção da atividade) foi suficientemente fundamentada dentro da discricionariedade judicial; assim, não há ilegalidade manifestamente apta a ensejar reforma na via especial sem revolver fatos e...

Parties
Recorrente: JAMIANO COELHO; Corré: LUANA MAIRA DA CRUZ; Corré: MATHEUS COELHO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

JAMIANO COELHO

Recorrente

LUANA MAIRA DA CRUZ

Corré

MATHEUS COELHO DA SILVA

Corré

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 validação de busca domiciliar sem mandado em crime permanente
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria dos delitos
  3. 3 possibilidade de crime impossível por segregação do réu

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o ingresso policial no domicílio foi justificado por fundada suspeita de flagrante decorrente da fuga de indivíduos para o interior da residência (crime de natureza permanente), as provas documentais, periciais e testemunhais corroboraram a materialidade e autoria dos crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse de armas, e a dosimetria (aumento pela quantidade/variedade da droga e reconhecimento de agravante por direção da atividade) foi suficientemente fundamentada dentro da discricionariedade judicial; assim, não há ilegalidade manifestamente apta a ensejar reforma na via especial sem revolver fatos e...

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.