REsp 2212768 - DECISAO

REsp 2212768 - DECISAO

Verificou-se a existência de elementos objetivos (dois indivíduos em frente ao imóvel que, ao avistar a viatura, correram para os fundos e dispensaram mochila com droga) que configuraram fundada suspeita de prática de crime no interior da residência, autorizando a entrada dos policiais sem mandado e tornando lícita a apreensão das drogas; ademais, a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SOLANGE MACHADO RIGUER; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Admitido E Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Prova, Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Prova Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOLANGE MACHADO RIGUER

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Admitido E Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificar se a busca e apreensão domiciliar foi precedida de fundada razão apta a legitimá-la
  2. 2 nulidade da prova por obtenção ilícita (art. 240, §1º c/c art. 386, II, CPP)
  3. 3 demonstração de materialidade e autoria em crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de elementos objetivos (dois indivíduos em frente ao imóvel que, ao avistar a viatura, correram para os fundos e dispensaram mochila com droga) que configuraram fundada suspeita de prática de crime no interior da residência, autorizando a entrada dos policiais sem mandado e tornando lícita a apreensão das drogas; ademais, a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.