HC 1003921 - ACORDAO

HC 1003921 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do delito, a quantidade e a forma de acondicionamento da droga que demonstram periculosidade do agente; além disso, o argumento sobre a quantidade/qualidade da substância não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância. Não havendo novos argumentos suficientes, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/recorrente: KAIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido (nega provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 consideração das condições pessoais do paciente
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do delito, a quantidade e a forma de acondicionamento da droga que demonstram periculosidade do agente; além disso, o argumento sobre a quantidade/qualidade da substância não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância. Não havendo novos argumentos suficientes, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (nega provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.