HC 1003422 - ACORDAO

HC 1003422 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes e da elevada quantidade e diversidade de drogas, munições e petrechos apreendidos; além disso, a alegação de quebra da cadeia de custódia não poderia ser acolhida em habeas corpus por demandar revolvimento probatório aprofundado.

Parties
Agravante: GABRIEL BRITO SILVA; Procuradora De Justiça: Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025 (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reexame De Provas, Posse De Arma De Fogo, Receptação, Crime Contra a Fauna
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quebra Da Cadeia De Custódia Reexame De Provas Posse De Arma De Fogo Receptação +1 more

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Parties

GABRIEL BRITO SILVA

Agravante

Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete

Procuradora De Justiça

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes e da quantidade/diversidade de drogas apreendidas
  2. 2 Se a alegada quebra da cadeia de custódia das provas autoriza a absolvição ou nulidade e se tal questão pode ser apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes e da elevada quantidade e diversidade de drogas, munições e petrechos apreendidos; além disso, a alegação de quebra da cadeia de custódia não poderia ser acolhida em habeas corpus por demandar revolvimento probatório aprofundado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nas condições referidas no acórdão