HC 1004490 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em diversas provas (depoimentos de policiais e usuário, monitoramento e demais elementos probatórios), concluiu pela dedicação habitual do paciente ao tráfico, conclusão cuja reforma exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado na via do habeas corpus.

Parties: Paciente: TONI DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 25/06/2025 a 01/07/2025
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Redutor Do § 4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Revolvimento De Matéria Fática, Habitualidade Delitiva, Tráfico Privilegiado

Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Redutor Do § 4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Revolvimento De Matéria Fática Habitualidade Delitiva Tráfico Privilegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

TONI DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 25/06/2025 a 01/07/2025

Legal Issues

1 aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
2 vedação ao revolvimento de matéria fática em habeas corpus
3 valoração da prova para demonstrar dedicação habitual a atividades criminosas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter o afastamento do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006