HC 1015928 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecentes e arma de fogo) e pelo registro criminal anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: MATHEUS DE SOUZA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
- Outcome
- Petição inicial liminarmente indeferida.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
MATHEUS DE SOUZA DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecentes e arma de fogo) e pelo registro criminal anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Petição inicial liminarmente indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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