RHC 218787 - DECISAO

RHC 218787 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade, circunstâncias de maior gravidade concreta do fato (fuga, dispensar 620,47 g de maconha, resistência) e história de condenação e ação penal em curso, está demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e o perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Parties
Impetrante: RONALDO RELAMPO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONALDO RELAMPO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 310, 312, 313 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade, circunstâncias de maior gravidade concreta do fato (fuga, dispensar 620,47 g de maconha, resistência) e história de condenação e ação penal em curso, está demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e o perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.