HC 1014509 - DECISAO

HC 1014509 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC 904289/SP), motivo pelo qual se negou a concessão de medida liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Laudo Pericial, Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus, Regimento Interno Do STJ
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Parties

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova referente à porção de droga apreendida na residência por ausência de laudo pericial específico
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e alcance da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 possibilidade de manter condenação com base em apreensão distinta considerada independente

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC 904289/SP), motivo pelo qual se negou a concessão de medida liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.