HC 1015210 - DECISAO

HC 1015210 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão implica reexame do conjunto fático-probatório — vedado pela Súmula 7/STJ — e não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, sendo mantida a condenação por tráfico de drogas com a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GLADIS AVALOS LOPEZ; Paciente: CHRISTIAN DANIEL SOTELO ESPINOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Mula (transportador De Droga)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) Reexame De Provas Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

GLADIS AVALOS LOPEZ

Paciente

CHRISTIAN DANIEL SOTELO ESPINOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e vedação pelo Súmula 7/STJ
  3. 3 existência de dolo/assentimento de GLADIS ao transporte de droga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão implica reexame do conjunto fático-probatório — vedado pela Súmula 7/STJ — e não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, sendo mantida a condenação por tráfico de drogas com a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.