RHC 218573 - DECISAO

RHC 218573 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida, do emprego de arma de fogo com numeração suprimida, da existência de condenação penal pendente de trânsito em julgado por idêntico delito e do histórico de liberdade previamente concedida que se mostrou ineficaz para impedir nova prática delitiva, entendimento apoiado na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS JUNIO PINHEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Proporcionalidade
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

MATHEUS JUNIO PINHEIRO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida, do emprego de arma de fogo com numeração suprimida, da existência de condenação penal pendente de trânsito em julgado por idêntico delito e do histórico de liberdade previamente concedida que se mostrou ineficaz para impedir nova prática delitiva, entendimento apoiado na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.