HC 855969 - ACORDAO

HC 855969 - ACORDAO

Houve fundadas razões a autorizar o ingresso no domicílio (fuga após venda de drogas, confissão do paciente, autorização de entrada por terceiro), as provas obtidas são lícitas e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, quantidade significativa de droga apreendida, concurso de agentes, envolvimento de arma e reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: SAMUEL JOSÉ HERNANDES; Corréu: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido; provimento negado ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Reincidência, Violência Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante Delito Fundadas Razões +2 more

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Parties

SAMUEL JOSÉ HERNANDES

Agravante

Lucas

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 validade das provas obtidas em razão do ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões a autorizar o ingresso no domicílio (fuga após venda de drogas, confissão do paciente, autorização de entrada por terceiro), as provas obtidas são lícitas e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, quantidade significativa de droga apreendida, concurso de agentes, envolvimento de arma e reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; provimento negado ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante