RHC 216013 - ACORDAO

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Diante das informações de três fontes, do monitoramento do imóvel, da fuga do acusado ao ser sinalizado, da apreensão de cocaína em busca pessoal e da localização de diversas porções de drogas e objetos ligados ao tráfico no domicílio, houve fundadas suspeitas e flagrante de crime permanente, o que justificou a busca e ingresso sem mandado; portanto, não se reconhece ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: BERNARDO RAZIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Flagrante, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Penal Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Flagrante Prova Ilícita +1 more

Case Brief

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Parties

BERNARDO RAZIEL DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e domiciliar em caso de tráfico de drogas
  3. 3 Caracterização do tráfico como crime permanente e consequente prescindibilidade de mandado

Ratio Decidendi

Diante das informações de três fontes, do monitoramento do imóvel, da fuga do acusado ao ser sinalizado, da apreensão de cocaína em busca pessoal e da localização de diversas porções de drogas e objetos ligados ao tráfico no domicílio, houve fundadas suspeitas e flagrante de crime permanente, o que justificou a busca e ingresso sem mandado; portanto, não se reconhece ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.