HC 1002590 - ACORDAO

HC 1002590 - ACORDAO

Ordem denegada porque o habeas corpus buscava reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias (inadmissível) e não houve ilegal constrangimento: o ingresso domiciliar foi considerado justificado por denúncia específica, observação de atividade ilícita e tentativa de fuga, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta demonstrada pela quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas, evidenciando risco à ordem pública e risco de fuga.

Parties
Paciente: CASSIANE APARECIDA SIMOES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

CASSIANE APARECIDA SIMOES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por suposta invasão domiciliar sem mandado
  2. 2 fundada suspeita e situação de flagrância que justificariam ingresso domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque o habeas corpus buscava reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias (inadmissível) e não houve ilegal constrangimento: o ingresso domiciliar foi considerado justificado por denúncia específica, observação de atividade ilícita e tentativa de fuga, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta demonstrada pela quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas, evidenciando risco à ordem pública e risco de fuga.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva