HC 1005125 - ACORDAO

HC 1005125 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, conforme os elementos dos autos, havia fundada suspeita para abordagem e ingresso domiciliar — em patrulhamento por local conhecido como ponto de venda de drogas o réu apresentou nervosismo e fugiu para dentro do imóvel, sendo encontrados grande quantidade de drogas e petrechos, com subsequente confissão — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas das instâncias ordinárias, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Agravante/paciente: Wellerson Brian Dias Diogo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Invasão De Domicílio Reexame De Provas +1 more

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Parties

Wellerson Brian Dias Diogo

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso domiciliar
  2. 2 se a fuga ao avistar policiais constitui fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, conforme os elementos dos autos, havia fundada suspeita para abordagem e ingresso domiciliar — em patrulhamento por local conhecido como ponto de venda de drogas o réu apresentou nervosismo e fugiu para dentro do imóvel, sendo encontrados grande quantidade de drogas e petrechos, com subsequente confissão — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas das instâncias ordinárias, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.