HC 1008965 - DECISAO

HC 1008965 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque a abordagem e busca foram justificadas por fundada suspeita (tentativa de fuga) e pela apreensão inicial de drogas que caracterizou flagrante, legitimando ingresso domiciliar; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade de entorpecentes e antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, parte das alegações não havia sido previamente submetida ao crivo do Tribunal de origem, o que impediria análise inicial no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo
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Parties

BRUNO BARBOSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque a abordagem e busca foram justificadas por fundada suspeita (tentativa de fuga) e pela apreensão inicial de drogas que caracterizou flagrante, legitimando ingresso domiciliar; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade de entorpecentes e antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, parte das alegações não havia sido previamente submetida ao crivo do Tribunal de origem, o que impediria análise inicial no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se