RHC 215936 - ACORDAO

RHC 215936 - ACORDAO

Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos delitos, pelo envolvimento em associação para o tráfico, pela condição de foragido do recorrente, e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, sem ocorrência de violação da presunção de inocência.

Parties
Recorrente: Celio de Brito Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Celio de Brito Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da decisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos delitos, pelo envolvimento em associação para o tráfico, pela condição de foragido do recorrente, e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, sem ocorrência de violação da presunção de inocência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • liminar indeferida