HC 1010696 - DECISAO

HC 1010696 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso ordinário; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a condenação pela associação para o tráfico está amparada por conjunto probatório idôneo, sendo inviável o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: IAGO VIEIRA CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Ilegitimidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Ilegitimidade De Prova Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

IAGO VIEIRA CUSTÓDIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal
  2. 2 ausência de materialidade
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso ordinário; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a condenação pela associação para o tráfico está amparada por conjunto probatório idôneo, sendo inviável o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.