HC 1011158 - DECISAO

HC 1011158 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso; contudo, conceder, de ofício, a ordem exclusivamente em favor de MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES para redimensionar a pena, porque o acórdão aplicou de modo homogêneo frações aos vetores preponderante (natureza e quantidade) e aos maus antecedentes, sendo mais adequado manter o aumento de 1 ano e 3 meses pelo vetor preponderante e reduzir o acréscimo dos maus antecedentes para 10 meses (1/6 da pena mínima), resultando na pena definitiva de 9 anos 7 meses e 20 dias de reclusão para MARLON; a pena de IGOR foi mantida conforme aplicada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES; Paciente: IGOR MATEUS JUVENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Parcialmente)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, exclusivamente quanto a MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES, para redimensionar a pena para 9 anos 7 meses e 20 dias de reclusão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES

Paciente

IGOR MATEUS JUVENTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 valoração da natureza e quantidade de drogas como vetor preponderante (art. 42 Lei 11.343/2006)
  3. 3 eleição da fração de aumento da pena-base (1/6 vs 1/8)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso; contudo, conceder, de ofício, a ordem exclusivamente em favor de MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES para redimensionar a pena, porque o acórdão aplicou de modo homogêneo frações aos vetores preponderante (natureza e quantidade) e aos maus antecedentes, sendo mais adequado manter o aumento de 1 ano e 3 meses pelo vetor preponderante e reduzir o acréscimo dos maus antecedentes para 10 meses (1/6 da pena mínima), resultando na pena definitiva de 9 anos 7 meses e 20 dias de reclusão para MARLON; a pena de IGOR foi mantida conforme aplicada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, exclusivamente quanto a MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES, para redimensionar a pena para 9 anos 7 meses e 20 dias de reclusão.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem de ofício exclusivamente quanto a MARLON VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES para redimensionar a pena para 9 anos 7 meses e 20 dias de reclusão.