HC 1012098 - DECISAO

HC 1012098 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a análise defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), o Tribunal de origem validou a abordagem por fundada suspeita (tentativa de fuga), afastou quebra da cadeia de custódia por estar comprovada a materialidade via apreensão e perícia, não comprovou-se coação moral, e não foi possível conhecer de matérias não examinadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente: ALESSANDRO GOMES DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Cadeia De Custódia, Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei 11.343/06), Dosimetria Da Pena (art. 41 Lei 11.343/06), Regime De Cumprimento De Pena, Coação Moral, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revista Pessoal Cadeia De Custódia Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei 11.343/06) Dosimetria Da Pena (art. 41 Lei 11.343/06) +4 more

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Parties

ALESSANDRO GOMES DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a análise defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), o Tribunal de origem validou a abordagem por fundada suspeita (tentativa de fuga), afastou quebra da cadeia de custódia por estar comprovada a materialidade via apreensão e perícia, não comprovou-se coação moral, e não foi possível conhecer de matérias não examinadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do mandamus.