HC 968957 - DECISAO

HC 968957 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de habeas corpus; a condenação e a dosimetria apoiam-se em conjunto probatório diverso da suposta confissão informal (depoimentos de policiais, laudos e autos de apreensão), a cadeia de custódia foi preservada, restou demonstrado o emprego de arma/granada pelo grupo criminoso e a existência de vínculo associativo com facção, e, por fim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias nem substituir recursos próprios, razão pela qual o writ não foi conhecido

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DINIZ BARRETO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Informal, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Majorante Por Emprego De Arma, Tráfico Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Informal Cadeia De Custódia Dosimetria Majorante Por Emprego De Arma +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DINIZ BARRETO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por violação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)
  2. 2 presença de elementos probatórios suficientes para caracterizar associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 legalidade da busca e da apreensão/busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de habeas corpus; a condenação e a dosimetria apoiam-se em conjunto probatório diverso da suposta confissão informal (depoimentos de policiais, laudos e autos de apreensão), a cadeia de custódia foi preservada, restou demonstrado o emprego de arma/granada pelo grupo criminoso e a existência de vínculo associativo com facção, e, por fim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias nem substituir recursos próprios, razão pela qual o writ não foi conhecido

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.