HC 1019201 - DECISAO

HC 1019201 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade, e não estando presente ilegalidade manifesta; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos fatos (volumosa quantidade de drogas, presença de balança de precisão e dinheiro em espécie), justificando o acautelamento para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS ANDRADE DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Obtidas Em Busca Domiciliar, Atividade Da Guarda Municipal, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Obtidas Em Busca Domiciliar Atividade Da Guarda Municipal Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS ANDRADE DIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como indicadora de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade, e não estando presente ilegalidade manifesta; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos fatos (volumosa quantidade de drogas, presença de balança de precisão e dinheiro em espécie), justificando o acautelamento para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se