REsp 2202533 - DECISAO

REsp 2202533 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que a busca veicular foi legal, baseada em denúncia anônima especificada e monitoramento que geraram fundada suspeita, e o conjunto probatório (laudos e depoimentos corroborados) mostrou-se suficiente para manter a condenação por tráfico, não havendo ofensa ao art. 244 do CPP nem nulidade geradora de prejuízo processual.

Parties
Recorrente (réu): JONATAN ANTUNES; Manifestante (parte Interessada): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal, Suficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Testemunhal Suficiência Probatória +2 more

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Parties

JONATAN ANTUNES

Recorrente (réu)

Ministério Público Federal

Manifestante (parte Interessada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 existência de fundada suspeita a partir de denúncia anônima especificada e monitoramento
  3. 3 admissibilidade e valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que a busca veicular foi legal, baseada em denúncia anônima especificada e monitoramento que geraram fundada suspeita, e o conjunto probatório (laudos e depoimentos corroborados) mostrou-se suficiente para manter a condenação por tráfico, não havendo ofensa ao art. 244 do CPP nem nulidade geradora de prejuízo processual.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.