HC 990901 - DECISAO

HC 990901 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impugnação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e da discricionariedade judicial na dosimetria da pena; os autos demonstram quantidade, natureza das drogas e provas suficientes que justificaram a exasperação da pena-base, e não houve confissão de traficância em juízo que autorizasse a atenuante da confissão espontânea, nos termos da Súmula 630 do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO VINICIUS DA SILVA THOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Revisão Criminal Habeas Corpus Reincidência

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Parties

GUSTAVO VINICIUS DA SILVA THOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a dosimetria da pena foi corretamente realizada considerando quantidade e natureza das drogas
  2. 2 Se houve bis in idem na valoração da pena-base
  3. 3 Se a confissão espontânea foi reconhecível e aplicável como atenuante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impugnação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e da discricionariedade judicial na dosimetria da pena; os autos demonstram quantidade, natureza das drogas e provas suficientes que justificaram a exasperação da pena-base, e não houve confissão de traficância em juízo que autorizasse a atenuante da confissão espontânea, nos termos da Súmula 630 do STJ.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se