RHC 221287 - DECISAO

RHC 221287 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a sentença fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, observando que os fatos e razões que justificaram o decreto prisional não se alteraram; havia prova da materialidade e indícios de autoria (552 g de maconha, balança, anotações, simulacro, perícia de celular com conversas de tráfico e indícios de pagamentos na conta do paciente), caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente / Recorrente: RICARDO LUIS DRAEGER; Codenunciada / Corré: Ruth Santos de Paula; Órgão Ministerial / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO LUIS DRAEGER

Paciente / Recorrente

Ruth Santos de Paula

Codenunciada / Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da decisão que nega recurso em liberdade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a sentença fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, observando que os fatos e razões que justificaram o decreto prisional não se alteraram; havia prova da materialidade e indícios de autoria (552 g de maconha, balança, anotações, simulacro, perícia de celular com conversas de tráfico e indícios de pagamentos na conta do paciente), caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se