HC 1027496 - DECISAO

HC 1027496 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade (laudo pericial de 48g de cocaína), indícios de autoria, local conhecido como ponto de venda e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal em curso), de modo que a garantia da ordem pública exigia a custódia; condições pessoais favoráveis do paciente não se impuseram diante dos motivos legais autorizadores; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar E Julgamento Do Mérito Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade, Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +3 more

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar E Julgamento Do Mérito Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada e presentes os requisitos legais
  2. 2 Se houve violação ao princípio da homogeneidade
  3. 3 Se as condições subjetivas favoráveis do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade (laudo pericial de 48g de cocaína), indícios de autoria, local conhecido como ponto de venda e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal em curso), de modo que a garantia da ordem pública exigia a custódia; condições pessoais favoráveis do paciente não se impuseram diante dos motivos legais autorizadores; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Ordem no mérito denegada