RHC 221382 - DECISAO

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Revogou-se a prisão preventiva porque a custódia carecia de fundamentação concreta apta a demonstrar periculum libertatis; o paciente era primário, a quantidade apreendida não foi considerada significativa para justificar a manutenção da prisão e medidas cautelares menos gravosas revelaram‑se adequadas e suficientes para garantia da instrução e da ordem pública, impondo‑se a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Parties
Recorrente: MATHEUS DE JESUS SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

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Parties

MATHEUS DE JESUS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 interpretação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade entre prisão preventiva e medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque a custódia carecia de fundamentação concreta apta a demonstrar periculum libertatis; o paciente era primário, a quantidade apreendida não foi considerada significativa para justificar a manutenção da prisão e medidas cautelares menos gravosas revelaram‑se adequadas e suficientes para garantia da instrução e da ordem pública, impondo‑se a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Substituir a prisão preventiva pela prévia assunção do compromisso de cumprir as seguintes medidas cautelares: apresentação a cada dois meses