HC 1026871 - DECISAO

HC 1026871 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão impugnado adotou fundamentação compatível com a jurisprudência do STJ ao modular a fração do redutor do tráfico privilegiado com base em elemento idôneo (quantidade da droga e posse direta), não caracterizando teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: TAUA ESTIVALET TUBIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Quantidade De Droga, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena Quantidade De Droga Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Substituição Por Penas Restritivas De Direitos

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Parties

TAUA ESTIVALET TUBIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de modular a fração da minorante do tráfico privilegiado com base na quantidade e natureza da droga
  3. 3 adequação da fração de redução aplicada (1/6)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão impugnado adotou fundamentação compatível com a jurisprudência do STJ ao modular a fração do redutor do tráfico privilegiado com base em elemento idôneo (quantidade da droga e posse direta), não caracterizando teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.