HC 1026712 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e a decisão impugnada não revela ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na materialidade e autoria (confissão), na apreensão de drogas e apetrechos, na quantia em dinheiro e no contexto fático, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, não há prova atual de incapacidade médica que autorize prisão domiciliar.

Parties: Paciente: BRUNO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

BRUNO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer da impetração
Publique-se