HC 1011994 - DECISAO

HC 1011994 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por inexistir manifesta ilegalidade ou abuso no procedimento: a busca pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita, as provas obtidas são válidas e o habeas corpus não deve substituir o recurso de apelação.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Confissão Informal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Confissão Informal Dosimetria Da Pena

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Parties

GABRIEL DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular sem mandado judicial
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão informal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por inexistir manifesta ilegalidade ou abuso no procedimento: a busca pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita, as provas obtidas são válidas e o habeas corpus não deve substituir o recurso de apelação.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.