AREsp 2957853 - DECISAO

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Havendo elementos concretos e fundadas razões — informações prévias, abordagem em que foi recebido disparo contra a guarnição, registro em câmeras de que familiares permitiram a revista e a apreensão de drogas e materiais indicativos de comércio — caracterizou-se situação de crime permanente e flagrante que autorizou o ingresso sem mandado; assim, as provas não são ilícitas e o agravo não merece provimento.

Parties
Recorrente: Ruan; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Ingresso Forçado Em Domicílio, Crime Permanente, Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar, Posse Irregular De Munições, Ameaça, Dosimetria Penal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Ingresso Forçado Em Domicílio Crime Permanente Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar Posse Irregular De Munições +2 more

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Parties

Ruan

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas por ingresso de policiais em domicílio sem mandado
  2. 2 Possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado em casos de crime permanente quando existam fundadas razões
  3. 3 Validade da apreensão de entorpecentes e material conexo

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e fundadas razões — informações prévias, abordagem em que foi recebido disparo contra a guarnição, registro em câmeras de que familiares permitiram a revista e a apreensão de drogas e materiais indicativos de comércio — caracterizou-se situação de crime permanente e flagrante que autorizou o ingresso sem mandado; assim, as provas não são ilícitas e o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.