RHC 221821 - DECISAO

RHC 221821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada legal diante de fundada suspeita objetiva (comportamento inquieto, falta de habilitação do condutor, movimentações bruscas) e porque a preventiva atendeu aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: crime com pena superior a quatro anos, reincidência/antecedentes, gravidade concreta (1.003 g de maconha) e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRENO GONCALVES DA SILVA; Paciente: CARLOS DANIEL GONÇALVES BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENO GONCALVES DA SILVA

Paciente

CARLOS DANIEL GONÇALVES BISPO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada legal diante de fundada suspeita objetiva (comportamento inquieto, falta de habilitação do condutor, movimentações bruscas) e porque a preventiva atendeu aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: crime com pena superior a quatro anos, reincidência/antecedentes, gravidade concreta (1.003 g de maconha) e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.