HC 1005660 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental por ser mera reiteração de pedidos já submetidos ao STJ (AREsp n. 2.478.209/MG), e, tendo em vista que o Tribunal já negou provimento ao recurso especial correspondente e inexistindo fatos novos ou teses diversas, manter a decisão agravada e negar provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: GEOVANE DIAS GONÇALVES SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negar Provimento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Minorante Do Tráfico, Mau Antecedentes
Case Brief
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Parties
GEOVANE DIAS GONÇALVES SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Mera reiteração de pedidos como impedimento ao conhecimento do habeas corpus
- 2 Aplicação da minorante do tráfico
- 3 Consideração de inquéritos policiais e ações penais em andamento para configuração de maus antecedentes
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental por ser mera reiteração de pedidos já submetidos ao STJ (AREsp n. 2.478.209/MG), e, tendo em vista que o Tribunal já negou provimento ao recurso especial correspondente e inexistindo fatos novos ou teses diversas, manter a decisão agravada e negar provimento ao agravo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a condenação
Full Case Text
Judgment text and source record
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