RHC 222131 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a quantidade, a diversidade e o fracionamento das drogas apreendidas, bem como as circunstâncias da apreensão, constituem elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e justificam, nos termos da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Hebert Santos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação

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Parties

Hebert Santos Martins

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a quantidade, a diversidade e o fracionamento das drogas apreendidas, bem como as circunstâncias da apreensão, constituem elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e justificam, nos termos da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.