HC 1013188 - DECISAO

HC 1013188 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; não obstante, não se constatou flagrante ilegalidade: a abordagem e a entrada no domicílio foram consideradas lícitas diante de denúncia anônima corroborada por elementos objetivos, confirmação fática, admissão do paciente e posterior apreensão de grande quantidade de drogas e objetos indicativos de tráfico; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, quantidade de droga, arma e indicativos de habitualidade).

Parties
Paciente: NATHAN HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

NATHAN HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da abordagem policial baseada em denúncia anônima
  3. 3 ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; não obstante, não se constatou flagrante ilegalidade: a abordagem e a entrada no domicílio foram consideradas lícitas diante de denúncia anônima corroborada por elementos objetivos, confirmação fática, admissão do paciente e posterior apreensão de grande quantidade de drogas e objetos indicativos de tráfico; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, quantidade de droga, arma e indicativos de habitualidade).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.