RHC 222171 - DECISAO

RHC 222171 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade (apreensão de diversa e expressiva quantidade de drogas), pelos indícios de autoria e pela reincidência específica do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e comprometem a garantia da ordem pública; ademais, as alegadas nulidades das buscas dependem de reexame fático nas instâncias ordinárias, razão pela qual não se conheceu como matéria apta a desconstituir a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: EVERTON SOARES DILSON; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Flagrante Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

EVERTON SOARES DILSON

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de flagrante e materialidade delitiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade (apreensão de diversa e expressiva quantidade de drogas), pelos indícios de autoria e pela reincidência específica do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e comprometem a garantia da ordem pública; ademais, as alegadas nulidades das buscas dependem de reexame fático nas instâncias ordinárias, razão pela qual não se conheceu como matéria apta a desconstituir a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.