RHC 221840 - DECISAO

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O STJ manteve a denegação do habeas corpus porque entendeu que a entrada e busca no domicílio foram autorizadas por fundada suspeita (denúncias anônimas somadas à circunstância de indivíduos entrarem às pressas deixando cair pinos com substância similar à cocaína), tornando lícitas as provas; e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de arma e pela reincidência do paciente, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI LOURENÇO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Prova Ilícita Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

DAVI LOURENÇO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização judicial
  2. 2 licitude das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ manteve a denegação do habeas corpus porque entendeu que a entrada e busca no domicílio foram autorizadas por fundada suspeita (denúncias anônimas somadas à circunstância de indivíduos entrarem às pressas deixando cair pinos com substância similar à cocaína), tornando lícitas as provas; e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de arma e pela reincidência do paciente, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se