RHC 222227 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta das condutas, do papel de liderança do recorrente em associação criminosa estruturada, dos indícios de coordenação de atividades ilícitas (uso de terceiros, inclusive adolescentes, custeio de advogados e atos de violência) e da contemporaneidade dos fatos (atos praticados entre 2023 e 2025 com apreensões), evidenciando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Gustavo de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Liderança Em Organização Criminosa, Periculosidade, Ordem Pública
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Parties

Gustavo de Amorim

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade das medidas cautelares em relação aos fatos imputados
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta das condutas, do papel de liderança do recorrente em associação criminosa estruturada, dos indícios de coordenação de atividades ilícitas (uso de terceiros, inclusive adolescentes, custeio de advogados e atos de violência) e da contemporaneidade dos fatos (atos praticados entre 2023 e 2025 com apreensões), evidenciando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.