REsp 2200385 - DECISAO

REsp 2200385 - DECISAO

o Tribunal de origem comprovou a licitude da busca domiciliar ao verificar que o apartamento era utilizado para guarda e preparo de entorpecentes e/ou que houve autorização de Ellen para ingresso; as diligências probatórias requeridas pela defesa (envio do módulo/chip e novos interrogatórios) foram consideradas irrelevantes para o deslinde dos fatos; o conjunto probatório (apreensões, laudos, vídeos, extrações de celulares, depoimentos e contrato de locação) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), bem como justificou a exasperação da pena-base pela natureza e quantidade das drogas, pela culpabilidade e pelos antecedentes;...

Parties
Recorrente / Réu Condenado: JACKSON TAVARES DA ROSA; Corréu / Réu Condenado: ANDERSON LUIS MARTINS; Corréu / Réu Condenado: EMANUELE LETÍCIA RAMOS TULIO; Corréu / Réu Condenado: EMELI RAMOS PINTO MARTINS; Corréa / Informante / Corréu: ELLEN RAMOS PINTO; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Ao Stj, Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Extensão Conhecida
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar (inviolabilidade Do Domicílio), Prova Pericial (extração De Dados), Cerceamento De Defesa (indeferimento De Diligências), Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar (inviolabilidade Do Domicílio) Prova Pericial (extração De Dados) Cerceamento De Defesa (indeferimento De Diligências) Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

JACKSON TAVARES DA ROSA

Recorrente / Réu Condenado

ANDERSON LUIS MARTINS

Corréu / Réu Condenado

EMANUELE LETÍCIA RAMOS TULIO

Corréu / Réu Condenado

EMELI RAMOS PINTO MARTINS

Corréu / Réu Condenado

ELLEN RAMOS PINTO

Corréa / Informante / Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Ao Stj, Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar (art. 5º, XI, CF)
  2. 2 competência do magistrado para determinar diligência oficiosa (art. 156, II, CPP)
  3. 3 indeferimento de perícia sobre módulo de geoposicionamento e chip (art. 400, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

o Tribunal de origem comprovou a licitude da busca domiciliar ao verificar que o apartamento era utilizado para guarda e preparo de entorpecentes e/ou que houve autorização de Ellen para ingresso; as diligências probatórias requeridas pela defesa (envio do módulo/chip e novos interrogatórios) foram consideradas irrelevantes para o deslinde dos fatos; o conjunto probatório (apreensões, laudos, vídeos, extrações de celulares, depoimentos e contrato de locação) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), bem como justificou a exasperação da pena-base pela natureza e quantidade das drogas, pela culpabilidade e pelos antecedentes;...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento
  • publique-se