HC 1030261 - DECISAO

HC 1030261 - DECISAO

Indeferi a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, matérias não examinadas pelo colegiado estadual não foram revistas por este STJ para evitar supressão de instância, configurando, em parte, mera reiteração de pedido anteriormente deduzido.

Parties
Paciente: GUILHERME LOPES FELISBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidades Processuais Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME LOPES FELISBERTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indeferi a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, matérias não examinadas pelo colegiado estadual não foram revistas por este STJ para evitar supressão de instância, configurando, em parte, mera reiteração de pedido anteriormente deduzido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se