HC 1008649 - ACORDAO

HC 1008649 - ACORDAO

Não comprovada fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal, pois a diligência baseou‑se em impressões subjetivas (movimento brusco) sem elementos objetivos; por isso, as provas obtidas são nulas e impõem o trancamento da ação penal, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal diante da alegada fundada suspeita
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita por elementos objetivos vs. impressões subjetivas
  3. 3 Nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Não comprovada fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal, pois a diligência baseou‑se em impressões subjetivas (movimento brusco) sem elementos objetivos; por isso, as provas obtidas são nulas e impõem o trancamento da ação penal, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a anulação de todas as provas obtidas mediante a revista pessoal e suas derivações, inclusive a apreensão das drogas.