RHC 218857 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria evidenciados pelo auto de apreensão, laudo e depoimentos policiais; expressiva quantidade apreendida (aproximadamente 349,5 kg de maconha) e o transporte interestadual, que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, configurando fundamentação idônea e inexistência de constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: VALMOR ROBERTO MACHADO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Quantidade De Drogas, Transporte Interestadual, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Drogas Transporte Interestadual Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALMOR ROBERTO MACHADO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Influência da quantidade de entorpecente na gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria evidenciados pelo auto de apreensão, laudo e depoimentos policiais; expressiva quantidade apreendida (aproximadamente 349,5 kg de maconha) e o transporte interestadual, que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, configurando fundamentação idônea e inexistência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva decretada