HC 1014380 - ACORDAO

HC 1014380 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 15,8 kg de cocaína e operação em imóvel que funcionava como laboratório) e no risco de reiteração delitiva, e porque a diligência foi realizada com mandado regularmente expedido; ademais, a alegação de sublocação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta instância.

Parties
Agravante: Aldair Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Sublocação De Imóvel
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Sublocação De Imóvel

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Parties

Aldair Ferreira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a alegação de sublocação do imóvel afasta a responsabilidade do agravante
  3. 3 Se houve violação de domicílio na diligência policial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 15,8 kg de cocaína e operação em imóvel que funcionava como laboratório) e no risco de reiteração delitiva, e porque a diligência foi realizada com mandado regularmente expedido; ademais, a alegação de sublocação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão que confirmou a prisão preventiva