RHC 182072 - ACORDAO

Houve denúncia específica quanto ao endereço, à localização da droga e à presença de pessoa no local; os fatos foram corroborados pela diligência policial e pela apreensão de substâncias e objetos, evidenciando fundada suspeita que legitima o ingresso e a prisão em flagrante, de modo que não há nulidade das provas; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties: Paciente: Paulo Giraud Ribeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita

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Case Brief

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Parties

Paulo Giraud Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

1 fundada suspeita para ingresso domiciliar
2 validação de denúncia anônima descritiva
3 nulidade da prova decorrente de ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática.