HC 1034129 - DECISAO

HC 1034129 - DECISAO

A fuga ao avistar a polícia, o arremesso da bolsa e a tentativa de ocultação, somadas ao conteúdo entorpecente apreendido na bolsa e ao local conhecido pela intensa traficância, constituem elementos objetivos que comprovam indícios de autoria e materialidade e justificam a atuação policial com fundada suspeita (art. 244 do CPP); diante da gravidade concreta da conduta, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Pedro Henrique de Assis Nunes; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da Central de Audiências de Custódia de Campos dos Goytacazes/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Flagrante Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

Pedro Henrique de Assis Nunes

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo da Central de Audiências de Custódia de Campos dos Goytacazes/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de posse direta das drogas apreendidas
  2. 2 Legalidade da abordagem policial (fundada suspeita)
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

A fuga ao avistar a polícia, o arremesso da bolsa e a tentativa de ocultação, somadas ao conteúdo entorpecente apreendido na bolsa e ao local conhecido pela intensa traficância, constituem elementos objetivos que comprovam indícios de autoria e materialidade e justificam a atuação policial com fundada suspeita (art. 244 do CPP); diante da gravidade concreta da conduta, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se