HC 1034082 - DECISAO

HC 1034082 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há recurso especial em tramitação que aborda as mesmas matérias, caracterizando manejo concomitante vedado pelo princípio da unirrecorribilidade; eventual pedido de urgência deve ser formulado na via recursal adequada, razão pela qual o writ não pode subsistir neste momento.

Parties
Paciente: CAUA CANONACO CURTI MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação n. 1503506-19.2021.8.26.0536)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Especial Em Trâmite Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/obstado pela tramitação concomitante de recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Unirrecorribilidade, Trâmite Recursal, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Unirrecorribilidade Trâmite Recursal Tráfico Privilegiado

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Parties

CAUA CANONACO CURTI MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação n. 1503506-19.2021.8.26.0536)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Especial Em Trâmite Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 divergência na pesagem do entorpecente
  3. 3 ausência de prova inequívoca do crime previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há recurso especial em tramitação que aborda as mesmas matérias, caracterizando manejo concomitante vedado pelo princípio da unirrecorribilidade; eventual pedido de urgência deve ser formulado na via recursal adequada, razão pela qual o writ não pode subsistir neste momento.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/obstado pela tramitação concomitante de recurso especial

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.