AREsp 2905853 - DECISAO

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A Corte reduziu a pena porque afastou o quantum aplicado em razão da consideração isolada da natureza da droga, entendendo que natureza e quantidade devem ser sopesadas conjuntamente e que, no caso concreto, a consideração da natureza (crack) não justificava a exasperação adotada pelo Tribunal de origem, configurando ilegalidade manifesta na dosimetria que autorizou a intervenção do STJ e a redução da pena.

Parties
Agravante: EVERSON DA SILVA AMÂNCIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena do agravante nos termos estabelecidos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Quantidade E Natureza Da Droga, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Quantidade E Natureza Da Droga Súmula 182/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

EVERSON DA SILVA AMÂNCIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a natureza (crack) e a quantidade da droga justificam, isoladamente, a exasperação da pena-base
  2. 2 Se a Corte estadual corretamente sopesou natureza e quantidade na dosimetria
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ quanto à admissibilidade e impugnação

Ratio Decidendi

A Corte reduziu a pena porque afastou o quantum aplicado em razão da consideração isolada da natureza da droga, entendendo que natureza e quantidade devem ser sopesadas conjuntamente e que, no caso concreto, a consideração da natureza (crack) não justificava a exasperação adotada pelo Tribunal de origem, configurando ilegalidade manifesta na dosimetria que autorizou a intervenção do STJ e a redução da pena.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena do agravante nos termos estabelecidos.

Orders

  • Reduzir a pena-base para 7 anos e 4 meses de reclusão
  • Após segunda fase, estabelecer pena definitiva em 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão