RHC 223339 - DECISAO

RHC 223339 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, modus operandi (fuga em alta velocidade e desobediência à ordem de parada), arremesso de drogas, indícios de mercancia e periculosidade do agente, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Luiz Fernando Silva Costa; Órgão Julgador: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campo Belo/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Desobediência, Medidas Cautelares Diversas, Fuga
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Desobediência Medidas Cautelares Diversas Fuga

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Parties

Luiz Fernando Silva Costa

Recorrente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Juízo de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campo Belo/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de indícios de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, modus operandi (fuga em alta velocidade e desobediência à ordem de parada), arremesso de drogas, indícios de mercancia e periculosidade do agente, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso improvido
  • Publique-se