RHC 223392 - DECISAO

RHC 223392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), pela existência de materialidade e indícios de autoria nos autos, e pela necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Impetrante: ALISSON FELIPE SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

ALISSON FELIPE SANTOS DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), pela existência de materialidade e indícios de autoria nos autos, e pela necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.